Novidades Legislativas Fiscais – Maio 2026
Esta publicação reúne informação fiscal relevante do mês, permitindo uma leitura rápida e estruturada dos temas com potencial impacto no cumprimento das obrigações fiscais e na gestão das organizações. O documento completo encontra-se disponível em PDF e pode ser consultado ou descarregado através da área em destaque abaixo.
Novidades Legislativas Fiscais – Abril 2026
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Novidades Legislativas Fiscais – Março 2026
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Novidades Legislativas Fiscais – Fevereiro 2026
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Novidades Legislativas Abril 2019
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Prazo da entrega da IRS
Foi divulgado, no Portal das Finanças, o Despacho n.º 271/2019 – XXI, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 5 de julho, pelo qual se determina: Para os sujeitos passivos, que cessem a atividade no decorrer do ano de 2019, devem entregar a IES/DA referente a 2019, nos mesmos moldes que as IES/DA […]
Novidades Legislativas Junho 2019
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Novidades Legislativas Julho 2019
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Novidades Legislativas Agosto 2019
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Novidades Legislativas Setembro 2019
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